No âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), encontra-se aberto até 30 de março de 2022, o Aviso-Concurso para aumento da Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central do Estado (TC-C13-i02), indo ao encontro dos objetivos do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030).

O Plano de Recuperação e Resiliência prevê um investimento de 240M€ em Eficiência Energética em edifícios da Administração Pública Central, num período de execução compreendido entre 2021 a 2026, contribuindo para os objetivos do ECO.AP 2030, introduzindo um conjunto de iniciativas visando dinamizar a concretização de medidas na Administração Pública, para execução a curto, médio e longo prazo nos serviços, organismos e equipamentos públicos, visando alterar comportamentos e promover uma gestão racional dos recursos.

O Aviso-Concurso TC-C13-i02, enquadrado na dimensão Transição Climática na componente C13. Eficiência Energética em Edifícios, encontra-se direcionado para o financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética, aumento da eficiência hídrica, bem como reforcem a produção de energia a partir de fontes de energias renováveis, nomeadamente no sector dos edifícios públicos. Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar neste Aviso, com uma dotação de 40 Milhões de euros em regime de subvenção não reembolsável, possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados da Administração Pública Central.

As entidades beneficiárias devem, entre outros:

  • Ser aderentes ao Programa ECO.AP, dispondo de Gestor de Energia e Recursos (GER), registado no Barómetro ECO.AP, bem como as respetivas instalações (edifícios) alvo de candidatura;
  • Dispor de Plano de Eficiência ECO.AP 2030, ou comprovar que está em elaboração.
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