Meta “ECO.AP” na Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública
A Estratégia estabelece que, até 2023, 100% das secretarias-gerais participem ativamente no Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP), por forma a contribuir para o cumprimento das metas de eficiência energética.
Foi aprovada, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º55/2020, de 31 de julho, a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023, que se desenvolve em torno de 4 eixos transformadores (cada um destes eixos integra um conjunto de objetivos estratégicos, 14 no total, que se desdobram em 59 medidas):
- Investir nas pessoas;
- Desenvolver a gestão;
- Explorar a tecnologia;
- Reforçar a proximidade.
A Estratégia reconhece que as novas tecnologias permitem um significativo aumento da eficiência energética da Administração Pública, assegurando simultaneamente a criação de mais e melhores condições de trabalho para os trabalhadores em funções públicas e a redução de custos com utilities e demais custos fixos de operação, dando um relevante contributo para o uso racional dos recursos e um futuro mais sustentável.
Neste contexto, no âmbito da Medida 8.6 (Eixo III) — “Utilizar a inovação tecnológica como alavanca da eficiência energética e da descarbonização”, a Estratégia estabelece como meta para 2023 que 100% das secretarias-gerais participem ativamente no Programa ECO.AP, por forma a contribuir para o cumprimento das metas de eficiência energética.
A implementação da Estratégia será coordenada pela Rede Interministerial para a Modernização Administrativa (RIMA), um fórum de coordenação de primeira linha, ao nível político e técnico.
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